A medição eletrônica de tanques é uma ferramenta importante para o controle de estoque e a segurança operacional dos postos de combustíveis. Além de permitir o acompanhamento do volume armazenado, o sistema pode contribuir para identificar divergências, acompanhar recebimentos e monitorar condições que exigem atenção.
Mas o que a legislação determina? Quais postos precisam instalar o sistema e quais critérios devem ser observados?
Neste artigo, você confere os principais pontos da regulamentação e entende como a tecnologia pode contribuir para uma gestão mais eficiente do posto.
O que diz a legislação sobre a medição eletrônica de combustíveis?
A obrigatoriedade da medição eletrônica de estoque em postos revendedores de combustíveis está prevista no Anexo IV da Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20), que trata da exposição ocupacional ao benzeno em postos de serviços revendedores de combustíveis automotivos.
A Portaria MTP nº 427/2021 estabeleceu requisitos para a instalação dos sistemas eletrônicos de medição de estoque. O subitem 9.2 do Anexo IV entrou em vigor em 21 de setembro de 2023.
A norma prevê situações distintas para a instalação do sistema, considerando quando o posto entrou em operação e as condições técnicas dos tanques. Por isso, é importante avaliar as características da instalação antes de concluir quais exigências se aplicam a cada estabelecimento.
Quais postos precisam instalar o sistema de medição eletrônica?
De acordo com os subitens 9.1 e 9.2 do Anexo IV da NR-20, existem situações específicas em que o sistema eletrônico de medição de estoque é exigido.
1. Postos que entraram em operação a partir de 22 de março de 2017
Esses estabelecimentos devem possuir sistema eletrônico de medição de estoque, conforme o subitem 9.1 da norma.
2. Postos em operação com viabilidade técnica para instalação
Os postos que já estavam em funcionamento e possuem tanques com condições técnicas para receber o sistema também devem realizar a instalação.
Entre os critérios previstos para a viabilidade técnica estão:
- boca de visita no tanque;
- câmara de contenção de monitoramento eletrônico;
- linhas de conexão já instaladas, sem necessidade de obras de infraestrutura.
A norma também estabelece condições específicas para a instalação do sensor de monitoramento eletrônico de estoque em tanques subterrâneos de parede dupla, com interstício, tubo de monitoramento e caixa de passagem para monitoramento do interstício.
3. Postos que precisam realizar obras de infraestrutura
Quando a instalação exige obras de infraestrutura, a NR-20 prevê que o sistema seja instalado por ocasião da renovação da licença ambiental. A substituição de tanques subterrâneos também deve observar as exigências de autorização ambiental, responsabilidade técnica e demais requisitos aplicáveis.
Atenção: as condições de cada posto devem ser avaliadas individualmente. O enquadramento regulatório pode depender das características dos tanques, da infraestrutura disponível e das exigências do órgão ambiental competente.
Como funciona um sistema de medição eletrônica de tanques?
O sistema de medição eletrônica utiliza sensores instalados nos tanques e um console ou sistema de gerenciamento para obter informações sobre o estoque de combustível.
Dependendo da configuração e dos recursos disponíveis, é possível acompanhar informações como:
- Volume de combustível: consulta ao estoque armazenado nos tanques.
- Recebimento de combustível: acompanhamento das variações de volume durante as descargas.
- Alarmes e alertas: identificação de condições que demandam verificação, incluindo possíveis ocorrências relacionadas a vazamentos.
- Relatórios operacionais: acesso a informações que auxiliam no controle e na análise do estoque.
A disponibilidade de cada recurso depende da tecnologia instalada e de sua configuração. O monitoramento eletrônico também não elimina a necessidade de inspeções, manutenção e cumprimento dos demais procedimentos de segurança.
Quais são os benefícios da medição eletrônica para o posto?
Mais controle do estoque
O acompanhamento eletrônico facilita a consulta aos volumes armazenados e ajuda a identificar diferenças entre o estoque registrado e o esperado.
Acompanhamento dos recebimentos
O monitoramento das variações de volume durante as descargas pode apoiar a conferência das entregas e a identificação de situações que precisam ser investigadas.
Monitoramento ambiental
Quando o sistema inclui recursos compatíveis de monitoramento e detecção de vazamentos, ele pode auxiliar na identificação de ocorrências que exigem atenção e na prevenção de impactos ambientais.
Informações para a tomada de decisão
Relatórios e históricos operacionais ajudam os gestores a acompanhar o comportamento do estoque e a identificar oportunidades de melhoria nos processos.
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Para postos que buscam aprimorar o controle de estoque e o monitoramento ambiental, a Excel Fueling Technologies oferece o Sistema ELS, desenvolvido para medição eletrônica de tanques e monitoramento ambiental.
A solução disponibiliza recursos para acompanhar o estoque de combustível, consultar informações sobre recebimentos, acessar relatórios e receber alertas, conforme a configuração do sistema.
Com acesso às informações operacionais, o gestor tem mais recursos para acompanhar a movimentação dos tanques e apoiar as decisões do dia a dia.
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Perguntas frequentes sobre a medição eletrônica em postos
A medição eletrônica é obrigatória em todos os postos do Brasil?
A NR-20 estabelece a obrigatoriedade para postos que se enquadram nas condições previstas nos subitens 9.1 e 9.2 do Anexo IV. A aplicação das exigências deve considerar a data de início da operação, a viabilidade técnica e as demais condições previstas na norma.
Quando a exigência de medição eletrônica entrou em vigor?
O subitem 9.2 do Anexo IV da NR-20 entrou em vigor em 21 de setembro de 2023, conforme a Portaria MTP nº 427/2021.
O posto precisa trocar os tanques para instalar o sistema?
Não necessariamente. A necessidade de obras ou substituição dos tanques depende das condições da instalação existente e dos requisitos técnicos e ambientais aplicáveis. A avaliação deve ser realizada por profissionais qualificados.
O sistema eletrônico substitui a medição manual com régua?
A NR-20 admite o uso da régua em situações específicas, como aferição do sistema eletrônico, pane temporária, verificação da necessidade de drenagem dos tanques e testes de estanqueidade. Devem ser observados os procedimentos de segurança e os equipamentos de proteção exigidos.
Qual é a diferença entre medição de estoque e monitoramento ambiental?
A medição de estoque acompanha o volume de combustível armazenado. O monitoramento ambiental envolve recursos voltados à identificação de condições relacionadas à integridade do sistema de armazenamento e a possíveis vazamentos. As funções disponíveis dependem da solução instalada.
Conclusão
A medição eletrônica de estoque é parte importante da evolução da gestão e da segurança operacional dos postos de combustíveis. Além das exigências da NR-20 aplicáveis a cada estabelecimento, a tecnologia oferece recursos que ajudam a acompanhar o estoque, os recebimentos e as condições monitoradas pelo sistema.
Avaliar a infraestrutura do posto e conhecer as soluções disponíveis são passos importantes para tomar decisões mais seguras e melhorar o controle da operação.
A Excel Fueling Technologies oferece soluções de medição eletrônica e monitoramento ambiental para apoiar essa jornada.
3. Links e fontes para conferência editorial
- NR-20 atualizada — Ministério do Trabalho e Emprego: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-20-atualizada-2025.pdf
- Página oficial da NR-20 — Ministério do Trabalho e Emprego: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-20-nr-20
- Publicação atual a ser revisada: https://excelft.com/blog/agora-e-lei-sistema-de-medicao-eletronica-passa-a-ser-exigido-em-postos-de-todo-o-brasil/