{"id":1090,"date":"2019-04-25T07:57:00","date_gmt":"2019-04-25T10:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/excelft.com\/blog\/?p=1090"},"modified":"2025-05-14T08:48:05","modified_gmt":"2025-05-14T11:48:05","slug":"conheca-o-certificado-anp-exigido-para-ter-um-posto-de-combustivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/excelft.com\/blog\/conheca-o-certificado-anp-exigido-para-ter-um-posto-de-combustivel\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a o Certificado ANP exigido para ter um posto de combust\u00edvel"},"content":{"rendered":"\n

A venda de combust\u00edveis \u00e9 regulamentada por diversas normas e leis. Como a atividade \u00e9 considerada de risco elevado para o meio ambiente, h\u00e1 alguns passos que devem ser cumpridos para regularizar a atua\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, para conseguir o certificado ANP \u00e9 preciso respeitar todas essas regras e segui-las \u00e0 risca. O melhor jeito de se preparar \u00e9 conhecendo as obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Desse modo, fica mais f\u00e1cil compreender quais aspectos exigem aten\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o as mudan\u00e7as que devem ser realizadas e quais atualiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Quais as quest\u00f5es de regulamenta\u00e7\u00e3o para um posto de combust\u00edvel? Entenda todas a seguir e saiba como obter a melhor opera\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n

Certificado ANP<\/h2>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o regulamentador da atividade de venda de combust\u00edvel no Brasil. Ela \u00e9 a respons\u00e1vel por especificar algumas regras e tamb\u00e9m por conceder permiss\u00f5es variadas.<\/p>\n\n\n\n

O certificado ANP \u00e9 o principal deles e garante que o estabelecimento cumpra com todas as obriga\u00e7\u00f5es previstas. Na pr\u00e1tica, \u00e9 como se esse fosse um \u201calvar\u00e1\u201d ou uma permiss\u00e3o para o funcionamento regular do posto. Sem ele, o exerc\u00edcio da atividade n\u00e3o \u00e9 considerado legal e pode gerar diversas puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Como obt\u00ea-lo?<\/h3>\n\n\n\n

Para obt\u00ea-lo, \u00e9 preciso realizar uma solicita\u00e7\u00e3o online, o que exige documentos de identifica\u00e7\u00e3o da empresa, detalhes dos tanques e outros aspectos sobre o funcionamento. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso exibir dados claros de aditiva\u00e7\u00e3o e fornecimento, ter um bom controle fiscal e seguir as todas as normas e leis espec\u00edficas para a atividade.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 poss\u00edvel conquistar a chancela para o empreendimento. Por causa de suas caracter\u00edsticas, trata-se da \u00faltima etapa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o. Se tudo anteriormente tiver sido feito do modo correto, o resultado \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00f5es da ANP<\/h2>\n\n\n\n

Entre as normas e leis que devem ser seguidas, tamb\u00e9m est\u00e3o disposi\u00e7\u00f5es definidas pela pr\u00f3pria ag\u00eancia regulamentadora. A Resolu\u00e7\u00e3o ANP 41<\/a>, por exemplo, estabelece quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es para a revenda varejista de combust\u00edveis, al\u00e9m de estipular determina\u00e7\u00f5es quanto aos fornecedores, preenchimento de informa\u00e7\u00f5es e autoriza\u00e7\u00e3o para a revenda.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Resolu\u00e7\u00e3o ANP 09<\/a> remete \u00e0 necessidade de controle da qualidade do combust\u00edvel. \u00c9 preciso realizar testes e apresentar resultados de forma clara, de modo a garantir a venda de produtos adequados. Sem o cumprimento dessas etapas, \u00e9 imposs\u00edvel obter a autoriza\u00e7\u00e3o para o funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

CONAMA 273<\/h2>\n\n\n\n

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de maior relev\u00e2ncia quanto aos riscos ambientais. Como um posto de combust\u00edvel exige aten\u00e7\u00e3o especial quanto a isso, o \u00f3rg\u00e3o tem uma das normas e leis mais importantes sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

A disposi\u00e7\u00e3o trata da licen\u00e7a ambiental, que \u00e9 exigida para a obten\u00e7\u00e3o do certificado ANP e atua\u00e7\u00e3o no mercado. A resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 273<\/a> estabelece as caracter\u00edsticas da atividade e determina que nenhum posto funcionar\u00e1 legalmente antes de conquistar a licen\u00e7a adequada. Segundo a redu\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, h\u00e1 tr\u00eas possibilidades:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. licen\u00e7a pr\u00e9via (LP): \u00e9 a primeira concedida, quando o processo ainda est\u00e1 na fase de planejamento. \u00c9 um jeito de atestar a viabilidade ambiental da localiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de dispor as obriga\u00e7\u00f5es para as pr\u00f3ximas fases;<\/li>\n\n\n\n
  2. licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o (LI): segundo passo do licenciamento, permite que a instala\u00e7\u00e3o ocorra segundo os planos aprovados. \u00c9 preciso seguir todas as medidas de controle, al\u00e9m de realizar os programas de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos;<\/li>\n\n\n\n
  3. licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o (LO): de car\u00e1ter definitivo, permite que o estabelecimento entre em opera\u00e7\u00e3o de forma robusta. Assim como a anterior, ela deve ser renovada periodicamente.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Norma Regulamentadora n\u00ba 9 (NR 9)<\/h2>\n\n\n\n

    J\u00e1 as Normas Regulamentadoras foram criadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho como um meio de melhorar a seguran\u00e7a e diminuir os riscos de acidentes na atividade profissional. Como um posto de combust\u00edvel \u00e9 considerado potencialmente perigoso, \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o extra com esse componente.<\/p>\n\n\n\n

    H\u00e1 diversas normas e leis que devem ser seguidas, inclusive por empresas de outros ramos. S\u00e3o exemplos os cuidados com a medicina do trabalho e com o uso de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o est\u00e3o entre as NRs.<\/p>\n\n\n\n

    A norma que mais se destaca para um posto de combust\u00edvel \u00e9 a NR 9<\/a>. Ela envolve as a\u00e7\u00f5es que devem ser executadas no Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA).<\/p>\n\n\n\n

    Controle de exposi\u00e7\u00e3o aos riscos<\/h3>\n\n\n\n

    \u00c9 feito um levantamento com todos os riscos e potenciais agentes, al\u00e9m de definir uma metodologia de a\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 importante acompanhar e registrar situa\u00e7\u00f5es e fazer an\u00e1lises peri\u00f3dicas.<\/p>\n\n\n\n

    No final, os dados devem ser divulgados ap\u00f3s o monitoramento. O grande objetivo do programa \u00e9 garantir a preven\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que controla a exposi\u00e7\u00e3o aos riscos por parte dos trabalhadores. Inclusive, os colaboradores devem participar desse processo, por meio de treinamentos e no comprometimento pela implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dessas etapas.<\/p>\n\n\n\n

    Normas t\u00e9cnicas<\/h2>\n\n\n\n

    Al\u00e9m das diversas leis e especifica\u00e7\u00f5es do tipo, \u00e9 preciso dar aten\u00e7\u00e3o \u00e0s normas t\u00e9cnicas. Elaboradas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT), elas estabelecem um padr\u00e3o que deve ser seguido no desempenho da atividade.<\/p>\n\n\n\n

    H\u00e1, por exemplo, obriga\u00e7\u00f5es sobre os tanques subterr\u00e2neos para combust\u00edvel (NBR 13784<\/a>, 13783<\/a> e 13781:2009<\/a>) e para seus perif\u00e9ricos (NBR 13786:2014<\/a>, 15005:2009<\/a>, 15015:2014<\/a>, 15118:2011<\/a>, 15138:2014<\/a>, 15139:2014<\/a>). Para a tubula\u00e7\u00e3o n\u00e3o met\u00e1lica, h\u00e1 a NBR 14722:2011<\/a>, enquanto a NBR 14605-2 serve para a separadora de \u00e1gua e \u00f3leo.<\/p>\n\n\n\n

    Nos sistemas de medi\u00e7\u00e3o volum\u00e9trica<\/a>, \u00e9 preciso dar aten\u00e7\u00e3o a certos aspectos. Em alguns estados, como em Santa Catarina, h\u00e1 a necessidade de ficar de olho em pontos espec\u00edficos. A NBR 13787:2013<\/a> ajuda a acompanhar o controle de estoque, enquanto a NBR 60079:2016<\/a> aborda atmosferas explosivas e as medidas necess\u00e1rias para evitar.<\/p>\n\n\n\n

    Sistemas de monitoramento ambiental<\/h3>\n\n\n\n

    Igualmente, os sistemas de monitoramento ambiental merecem aten\u00e7\u00e3o. A NBR 13784:2014<\/a> determina como deve ser feita a detec\u00e7\u00e3o de vazamentos, em conjunto com a NBR 60079.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00e9m dessas, outras normas devem ser reconhecidas e seguidas \u00e0 risca, de modo a garantir um bom padr\u00e3o de qualidade e de atua\u00e7\u00e3o. O certificado ANP \u00e9 essencial para a atividade dos postos de combust\u00edveis, j\u00e1 que atesta o cuidado sobre todas as quest\u00f5es. Ao seguir as normas e leis espec\u00edficas, \u00e9 poss\u00edvel obter a chancela do \u00f3rg\u00e3o regulamentador e desempenhar uma atividade dentro do que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Ainda tem d\u00favidas sobre esse processo? Conte nos coment\u00e1rios e n\u00e3o deixe de participar!r e veja como podemos ajudar!o da nossa solu\u00e7\u00e3o? \u00c9 s\u00f3 entrar em contato conosco!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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