{"id":1074,"date":"2020-10-28T07:43:00","date_gmt":"2020-10-28T10:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/excelft.com\/blog\/?p=1074"},"modified":"2025-05-13T13:14:46","modified_gmt":"2025-05-13T16:14:46","slug":"legislacao-posto-de-combustivel-fique-de-olho-em-todas-as-normas-para-evitar-punicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/excelft.com\/blog\/legislacao-posto-de-combustivel-fique-de-olho-em-todas-as-normas-para-evitar-punicoes\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o posto de combust\u00edvel: fique de olho em todas as normas para evitar puni\u00e7\u00f5es!"},"content":{"rendered":"\n<p>\u00c9 muito importante para quem deseja abrir um neg\u00f3cio compreender quais as leis e regras envolvidas para ter seguran\u00e7a e credibilidade frente \u00e0 sociedade, ao governo e aos seus clientes. Isso n\u00e3o \u00e9 diferente quando se trata da legisla\u00e7\u00e3o para posto de combust\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, \u00e9 essencial atentar \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, uma vez que o produto \u00e9 de alta periculosidade e \u00e9 preciso adotar cuidados especiais para manter a seguran\u00e7a de todos no posto de combust\u00edvel, al\u00e9m da seguran\u00e7a ambiental ao redor deste.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer compreender melhor os motivos pelos quais as legisla\u00e7\u00f5es existem, quais s\u00e3o elas e sua import\u00e2ncia? Continue a leitura!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Import\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiramente, \u00e9 relevante considerar o porqu\u00ea de haver legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica a respeito dos postos de combust\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Gasolina, \u00e1lcool, etanol e derivativos s\u00e3o produtos inflam\u00e1veis e de alta periculosidade. Lidar com eles requer n\u00e3o somente treinamento, mas tamb\u00e9m materiais e condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a rotina de um posto.<\/p>\n\n\n\n<p>Visando garantir a seguran\u00e7a de todos os envolvidos com a atividade do posto de combust\u00edvel \u00e9 que foram implantadas as multas e penalidades previstas para punir os descumprimentos, que est\u00e3o previstas em diversas legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante saber tamb\u00e9m quais as licen\u00e7as a serem requeridas conforme a capacidade, sendo separados por capacidade dos tanques, dos que tem at\u00e9 155 mil litros ou mais.<\/p>\n\n\n\n<p>Postos de combust\u00edveis com tanques de at\u00e9 15.000 litros precisam de Licen\u00e7a Ambiental Simplificada (LAS) e, consequentemente, da Renova\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Ambiental Simplificada (RLAS).<\/p>\n\n\n\n<p>Postos de combust\u00edveis com tanques acima de 15.000 litros j\u00e1 funciona com a Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP), Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI), a Renova\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (RLI), Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o (LO) e Renova\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o (RLO).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Legisla\u00e7\u00e3o Ambiental<\/h2>\n\n\n\n<p>Existe dentro da legisla\u00e7\u00e3o ambiental especificamente alguns pontos voltados aos postos de combust\u00edveis e suas condutas. Al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m as regulamenta\u00e7\u00f5es do CONAMA, Conselho Nacional de Meio Ambiente.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Lei\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9605.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">N\u00ba 9.605 de 12.02.1998<\/a>, popularmente conhecida como \u201clei dos crimes ambientais\u201d, deve ser conhecida e seguida desde antes da constru\u00e7\u00e3o do posto e ap\u00f3s sua entrada em opera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Lei\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9433.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">N\u00ba 9.433, de 08.01.1997<\/a>\u00a0foi a lei que institui a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos, al\u00e9m de criar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos. Ela \u00e9 importante porque todos os postos que fazem uso de po\u00e7o artesiano ou semiartesiano como fonte alternativa de \u00e1gua precisam estar de acordo com ela.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Entre as resolu\u00e7\u00f5es, as principais s\u00e3o as do CONAMA, como esta:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Resolu\u00e7\u00e3o\u00a0<a href=\"http:\/\/www2.mma.gov.br\/port\/conama\/legiabre.cfm?codlegi=271\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CONAMA N\u00ba 273, de 29.11.2000<\/a>\u00a0foi quem estabeleceu as regras para o licenciamento ambiental de postos e servi\u00e7os, al\u00e9m de dispor sobre a preven\u00e7\u00e3o e controle da polui\u00e7\u00e3o. Sendo atualmente uma das principais refer\u00eancias ambientais para os postos de combust\u00edvel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Certificado ANP<\/h2>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.anp.gov.br\/distribuicao-e-revenda\/revendedor\/glp\/consulta-revenda-glp-web\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">certificado ANP<\/a>&nbsp;\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o dada pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de venda de combust\u00edvel no pa\u00eds. Esse documento \u00e9 a garantia de que o estabelecimento cumpre com todas as obriga\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele funciona como se fosse um \u201calvar\u00e1\u201d de funcionamento para a regula\u00e7\u00e3o do posto, uma vez que sem ele o exerc\u00edcio pode n\u00e3o ser considerado regular e pode, inclusive, ter como consequ\u00eancias diversas puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Para obt\u00ea-lo \u00e9 necess\u00e1rio fazer uma solicita\u00e7\u00e3o online e enviar todos os documentos solicitados, como detalhes dos tanques, dados claros sobre fornecimento, aditiva\u00e7\u00e3o, controle fiscal, entre outros. Como sua averigua\u00e7\u00e3o \u00e9 detalhada, \u00e9 a \u00faltima etapa para a regulamenta\u00e7\u00e3o do estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Listamos duas das resolu\u00e7\u00f5es mais relevantes da ANP:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A<a href=\"http:\/\/legislacao.anp.gov.br\/?path=legislacao-anp\/resol-anp\/2013\/novembro&amp;item=ranp-41-2013\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">\u00a0RANP 41\/2013<\/a>\u00a0estabeleceu \u201cas obriga\u00e7\u00f5es a serem seguidas para a correta revenda varejista de combust\u00edveis. Tamb\u00e9m estipulou quais as determina\u00e7\u00f5es devem ser seguidas pelos fornecedores, o preenchimento de informa\u00e7\u00f5es e a autoriza\u00e7\u00e3o correta para a revenda\u201d.<\/li>\n\n\n\n<li>A\u00a0<a href=\"http:\/\/legislacao.anp.gov.br\/?path=legislacao-anp\/resol-anp\/2007\/marco&amp;item=ranp-9--2007\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">RANP 09\/2007<\/a>\u00a0\u201ctrata da necessidade de controle da qualidade do combust\u00edvel, a necessidade de realizar testes e apresentar resultados de forma esclarecedora, visando garantir a venda de produtos adequados aos consumidores\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Normas ABNT<\/h2>\n\n\n\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) se constr\u00f3i a partir de um grupo pr\u00f3prio que regula todo o padr\u00e3o t\u00e9cnico do armazenamento de l\u00edquidos inflam\u00e1veis e combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>Algumas das que se aplicam diretamente aos postos de combust\u00edveis:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>ABNT\u00a0<a href=\"https:\/\/www.abntcatalogo.com.br\/norma.aspx?ID=344519\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">NBR 15594-1<\/a>\u00a0de 2008 Aborda o \u201carmazenamento de l\u00edquidos inflam\u00e1veis e combust\u00edveis &#8211; Posto revendedor de combust\u00edvel veicular (servi\u00e7os)\u201d.<\/li>\n\n\n\n<li>ABNT\u00a0<a href=\"https:\/\/www.abntcatalogo.com.br\/norma.aspx?ID=314295\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">NBR 15428<\/a>\u00a0de 2006 aborda o \u201carmazenamento de l\u00edquidos inflam\u00e1veis e combust\u00edveis &#8211; Manuten\u00e7\u00e3o de unidade de abastecimento\u201d.<\/li>\n\n\n\n<li>ABNT\u00a0<a href=\"https:\/\/www.abntcatalogo.com.br\/norma.aspx?ID=608\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">NBR 15594-3<\/a>\u00a0de 2008 estabelece quais devem ser \u201cos procedimentos m\u00ednimos para uma manuten\u00e7\u00e3o segura e ambientalmente adequada para o posto de combust\u00edvel, e serve de refer\u00eancia para um plano de manuten\u00e7\u00e3o e constante verifica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/li>\n\n\n\n<li>ABNT\u00a0<a href=\"https:\/\/www.abntcatalogo.com.br\/norma.aspx?ID=363518\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">NBR 15456\u00a0<\/a>de 2007 trata do \u201carmazenamento de l\u00edquido inflam\u00e1vel e combust\u00edveis &#8211; Constru\u00e7\u00e3o e ensaios de unidade de abastecimento\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Seguran\u00e7a do trabalho<\/h2>\n\n\n\n<p>Entre as normas de seguran\u00e7a do trabalho, existem as que, diretamente ou n\u00e3o se aplicam aos profissionais que atuam nos postos de combust\u00edvel. Tamb\u00e9m s\u00e3o essenciais para assegurar um funcionamento adequado e, principalmente, seguro para todos que ali trabalham.<\/p>\n\n\n\n<p>Segue lista com algumas delas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/enit.trabalho.gov.br\/portal\/images\/Arquivos_SST\/SST_NR\/NR-20-atualizada-2019.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">NR-20<\/a>\u00a0&#8211; \u201cSeguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho com inflam\u00e1veis e combust\u00edveis estabelece requisitos m\u00ednimos para a gest\u00e3o da seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extra\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, armazenamento, transfer\u00eancia, manuseio e manipula\u00e7\u00e3o de inflam\u00e1veis e l\u00edquidos combust\u00edveis\u201d.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/sit.trabalho.gov.br\/portal\/index.php\/ctpp-nrs\/nr-15?view=default\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">NR-15<\/a>\u00a0&#8211; \u201cTrata sobre a insalubridade, estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores\u201d.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/sit.trabalho.gov.br\/portal\/images\/SST\/SST_normas_regulamentadoras\/NR-16-atualizada-2019.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">NR-16<\/a>\u00a0&#8211; \u201cTrata das atividades e opera\u00e7\u00f5es perigosas, definindo quais s\u00e3o e apontando os casos de periculosidade para fins de concess\u00e3o do respectivo adicional, quando houver\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esperamos que a import\u00e2ncia de seguir a legisla\u00e7\u00e3o para postos de combust\u00edvel tenha ficado ainda mais clara. Ela \u00e9 sin\u00f4nimo de seguran\u00e7a, respeito e credibilidade para o dono, os funcion\u00e1rios, clientes e toda a vizinhan\u00e7a do estabelecimento. Sendo assim, os cuidados e a aten\u00e7\u00e3o precisam ser redobrados para que nada aconte\u00e7a que coloque em risco a sa\u00fade ou vida das pessoas nas proximidades, al\u00e9m de assegurar que preju\u00edzos financeiros tamb\u00e9m ter\u00e3o menos chances de ocorrer.<\/p>\n\n\n\n<p>Se gostou desse conte\u00fado e deseja receber mais informa\u00e7\u00f5es como esta, assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 muito importante para quem deseja abrir um neg\u00f3cio compreender quais as leis e regras envolvidas para ter seguran\u00e7a e [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1250,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1074","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-els"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Legisla\u00e7\u00e3o posto de combust\u00edvel: fique de olho em todas as normas para evitar puni\u00e7\u00f5es! 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