Todo posto de combustíveis deve responder a uma série de exigências e obrigações aplicadas por órgãos reguladores. Isso ajuda a reduzir impactos ambientais, acidentes e conduzem os estabelecimentos a uma gestão mais eficiente. É o caso, por exemplo, do LMC (Livro de Movimentação de Combustíveis).
Regulado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), o LMC é um documento que contribui com o registro completo de todas as movimentações (como as entradas e saídas) do estoque de combustíveis.
E, se você está em busca de saber a importância disso, bem como o caminho mais eficiente para o preenchimento do Livro de Movimentação de Combustíveis, siga com a leitura deste post! Nos tópicos abaixo, vamos explicar tudo o que você precisa saber a respeito do assunto!
O que é o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)?
Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) é um documento obrigatório usado para registrar a entrada e a saída de combustível em um posto de gasolina e deve ser preenchido diariamente.
Todo posto de combustíveis está sujeito ao preenchimento diário do LMC, que corresponde ao registro de todas as movimentações de combustíveis (entrada e saída) na empresa.
Além disso, o Livro de Movimentação de Combustíveis considera o estoque remanescente que a sua empresa tem, ao final do dia. Vale destacar, inclusive, que os dados devem ser utilizados para a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (o ICMS).
O documento foi lançado, em 1992, pelo extinto Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), e cujas atribuições foram delegadas posteriormente à Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Originalmente, a Portaria DNC N. 26, de 13 de novembro de 1992, prevê que o livro de movimentação de combustíveis tenha todos os registros de estoques e movimentações (de compra e venda) dos combustíveis até que, em 2004, duas modificações foram realizadas nos dois primeiros artigos.
Com isso, temos que o LMC prevê:
- o preenchimento obrigatório e diário das informações no Livro de Movimentação de Combustíveis;
- permanência no posto de todos os registros dos últimos 6 meses para eventuais fiscalizações;
- manutenção em arquivo dos últimos 5 anos de registros;
- atenção para apurar qualquer causa que corresponda à perda de combustível, como vazamentos, perdas, desvios e roubos;
- responsabilidade de reparo dos equipamentos.
E, vale dizer, que o postos de combustíveis está sujeito à notificação, autuação e aplicação de penalidades caso qualquer uma dos artigos da portaria do LMC.
Por que ele é importante?
É por meio do Livro que se tem os registros oficiais a respeito das entradas (feitas pelo fornecedor) e saídas (referentes às vendas) de combustível em um posto. Isso significa que se tem um controle maior do estoque do estabelecimento. Por se tratar de um registro diário, essa gestão fica ainda mais acurada.
Além do mais, caso haja qualquer tipo de fiscalização no posto, é a cópia desse documento que deve se apresentada, para fins de comprovação das movimentações que aconteceram em determinado período.
Em resumo, ele é importante tanto para ajudar no controle e monitoramento de combustível, quando para o cumprimento da legislação, uma vez que se trata de um documento obrigatório, com regulação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Conhecê-lo e entender como ele funciona é primordial para a eficácia das atividades, além de cumprir as normas estabelecidas pela ANP. Nos tópicos a seguir, você ficará por dentro de tudo que diz respeito à parte prática do Livro de Movimentação de Combustíveis.
Como preencher o Livro de Movimentação de Combustíveis?
Ao abrir um estabelecimento desse tipo, o empreendedor deve realizar a medição de todos os tanques para lançar o seu LMC, expondo as perdas ou os ganhos, bem como o valor registrado de fechamento.
Vamos, então, ao preenchimento desse documento obrigatório? Aqui vão as nossas dicas:
- faça a conferência diária dos encerrantes de cada bomba de fornecimento;
- confronte as informações com os registros dos encerrantes impressos (presentes nos cupons fiscais);
- lembre-se de que o lançamento das notas deve ocorrer na exata data em que o combustível entrou no tanque — antes, portanto, de gerar o LMC.
Outros pontos a se atentar:
- o resultado de registro nunca pode ser negativo;
- toda alteração de estoque deve ser feita dentro do próprio LMC.
- o período registrado deve contemplar do primeiro ao último dia de cada mês;
- deixe os dados mais próximos da realidade possível, isso evita qualquer problema em conferências de fiscais.
Lembre-se que os livros devem ser autenticados após encerrado o exercício (ou seja: até 30/04 do ano seguinte) diretamente na junta comercial.
Quais outras dúvidas podem surgir sobre o assunto?
Nos próximos tópicos, vamos esclarecer as principais dúvidas a respeito do Livro de Movimentação de Combustíveis e como você deve proceder em cada caso.
Quais pontos devem ser observados com atenção?
Embora o registro seja relativamente simples — sendo uma tarefa mais árdua pela sua repetitividade —, é importante saber todos os detalhes que envolvem o seu preenchimento.
Afinal, como destacamos anteriormente, eventuais equívocos ou desencontro de informações pode custar caro para o seu estabelecimento. A seguir, alguns pontos que devem ser reforçados para o seu conhecimento:
- existe uma escrituração do Livro de Movimentação de Combustíveis, e que deve seguir os mesmos artigos da Portaria DNC nº 26, de 13 de novembro de 1992;
- o gás natural veicular (GNV) não se enquadra no Livro de Movimentação de Combustíveis;
- vale destacar, ainda, que o biodiesel, no Livro de Movimentação de Combustíveis, deve ser lançado como mistura óleo diesel/biodiesel;
- também sobre o preenchimento do LMC, atente-se ao fato de que as páginas devem ser numeradas, e deve ser crescente e sequencial por folha;
- não existe qualquer tipo de mudança com a chegada da nota fiscal eletrônica. Ou seja: o trabalho permanece o mesmo, independentemente do tipo de nota.
Como é feita a solicitação do LMC pela ANP?
Atenção para o fato de que a fiscalização da ANP não solicita o Livro de Movimentação de Combustíveis original. Qualquer tipo de notificação ou inadequação vai ser registrada pelo agente e, em seguida, enviada uma cópia do LMC — e toda retirada é devidamente protocolada, com validade de retorno ao fim do mês subsequente à data de recolhimento do Livro de Movimentação de Combustíveis.
É necessário encadernar o LMC?
Os combustíveis devem constar em um só livro, e que cabe ao empreendedor a encadernação mensal — mínimo de 100 folhas e, no máximo, 500 folhas até o dia 10 do mês seguinte. Todos os livros devem ter um número em ordem de sequência e deve ser informado, também, o NIRE (sigla para o Número de Iniciação de Registro de Empresa).
É bom ressaltar que a legislação não prevê a obrigatoriedade de encadernar o LMC por produto. Todavia, a ANP recomenda que seja feito dessa forma, a fim de facilitar a organização e análise dos registros.
As páginas do Livro de Movimentação de Combustível devem ser autenticadas?
Não. Todavia, o representante legal do estabelecimento deve assinar o documento nos termos de abertura e fechamento.
O que a legislação fala sobre as perdas e sobras de combustível?
O livro tem um campo específico para:
- registro das NFs de entrada;
- leitura dos encerrantes;
- leitura do estoque físico diário.
As perdas e sobras são identificadas com base no resultado entre o estoque físico (o que há, de fato, armazenado) e o estoque contábil (o que é registrado no sistema). Caso a diferença seja positiva, é sinal de que existe uma sobra. Por outro lado, uma diferença negativa indica que houve perda.
De acordo com a ANP essa diferença (entre estoque físico e contábil) não pode ser superior a 0,6%.
Como lidar com os produtos que são retirados para reprocessamento?
O registro dos produtos reprocessados deve ser feito no campo de observações do Livro de Movimentação de Combustíveis.
Como você pôde ver, o Livro de Movimentação de Combustível é obrigatório e deve ser preenchido todos os meses. Os registros precisam ter a assinatura do responsável pelo posto e devem ser mantidos por, no mínimo, seis meses (para fins de fiscalização). Não deixe de garantir o preenchimento adequado e acertado do documento na rotina do seu estabelecimento.
Agora que você já sabe tudo a respeito desse assunto, que tal ficar por dentro de todas as dicas e novidades? Para isso, convidamos você a curtir a nossa página do Facebook e a seguir-nos no YouTube, onde você pode encontrar mais dicas tão relevantes quanto as que você viu ao longo deste post!